Com a inclusão dessa regra no texto da Constituição, o objetivo é promover as iniciativas dos municípios brasileiros.
O Senado avaliou na última terça-feira (13/12) um projeto que reduz o valor do IPTU, ou Imposto Predial e Predial Urbano, para propriedades sustentáveis.
O Plinio Valério, Sdz-AM, PSDB propôs a emenda constitucional denominada PEC 13/2019. Isso reduziria a alíquota de impostos para preservar o meio ambiente e incentivar a sustentabilidade.
Além das diferenças de preços para equipamentos com painéis solares, os preços também são divididos com base nos métodos utilizados pelos consumidores. Isso inclui consumidores que usam a coleta de água da chuva, reutilização de água, recarga de aquíferos e outros métodos.
Apesar de ainda não constar da Constituição Federal, algumas leis já sancionadas pelo Senado estão em vigor em diversos municípios do Brasil. Entre elas estão Araraquara, Belo Horizonte, Curitiba, São Carlos, Salvador e Vila Velha.
Valério acredita que a inclusão dessa regra na Constituição vai chamar a atenção para o tema e estimular outros municípios a limitar suas possibilidades financeiras desconsiderando o IPTU. Isso porque cada prefeitura pode decidir se implementa ou não o “IPTU Verde”.
Após ser aprovada com 70 votos no primeiro turno e 65 votos no segundo turno, a PEC segue para votação na Câmara dos Deputados. Nenhum voto foi contra e não recebeu respostas públicas negativas.
Ricardo Valero acredita que a PEC só se tornará lei 180 dias após a data de seu lançamento oficial. Ele explicou que este projeto oferece muitas vantagens em relação aos métodos tradicionais de legislação. A natureza, as próximas gerações e até os custos são financeiramente saudáveis graças a esta iniciativa.
"Faça sua parte, seja sustentável, seja Ambiente-se."
Fonte
www.canalsolar.com.br